Política de Trocas e Devoluções

Esta Política explica os procedimentos para arrependimento, devolução, troca por vício, produto incorreto ou avariado em compras realizadas pelo e-commerce.

1. Direito de arrependimento em compras online

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da contratação no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Para iniciar a solicitação, utilize os canais oficiais do Paulistão.

Ao receber o pedido de arrependimento, o Paulistão fornecerá as orientações de devolução e adotará as providências relacionadas à restituição dos valores pagos, observadas as regras legais e o meio de pagamento utilizado.

2. Condição do produto na devolução

Solicitamos que o produto seja preservado, sempre que possível, com seus acessórios, manuais, documentos e embalagem original. Essa orientação não reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

3. Produto com vício ou defeito aparente

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado da entrega efetiva, nos casos de vícios aparentes ou de fácil constatação.

Quando a legislação admitir prazo para saneamento do vício, será observado o prazo legal aplicável. Não sendo o vício sanado no prazo máximo previsto em lei, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

4. Produto essencial

Quando se tratar de hipótese em que o Código de Defesa do Consumidor autorize o uso imediato das alternativas de substituição, restituição ou abatimento, o atendimento seguirá a regra legal aplicável ao caso concreto.

5. Produto incorreto, incompleto ou avariado no transporte

Se o pedido chegar com item diferente do comprado, faltando componentes, com embalagem severamente avariada ou com dano de transporte, entre em contato pelos canais oficiais e, se possível, preserve fotos da embalagem e do produto para facilitar a análise. Quando o problema for imputável ao fornecedor ou à operação logística contratada, o atendimento será realizado sem transferir ao consumidor custos que não lhe sejam legalmente atribuíveis.

6. Restituição de valores

Quando houver cancelamento com restituição, o Paulistão adotará as providências junto ao meio de pagamento. O prazo de visualização do crédito pode depender da instituição financeira, administradora ou ciclo de fechamento da fatura, sem prejuízo das obrigações legais do fornecedor.

7. Compras em loja física

O direito de arrependimento de 7 dias previsto para contratação fora do estabelecimento não se aplica automaticamente às compras presenciais. Trocas comerciais por motivo de gosto, tamanho, cor ou conveniência, quando não houver vício, seguirão as condições informadas pela loja física, sem prejuízo das garantias legais.

8. Como solicitar atendimento

Utilize os canais oficiais indicados no site e informe, sempre que possível, o número do pedido, CPF utilizado na compra, produto envolvido e motivo da solicitação. O atendimento poderá pedir informações adicionais estritamente necessárias à solução do caso.

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