Termos de Uso e Compra
Estes Termos disciplinam a navegação no e-commerce do Paulistão e as compras realizadas por meio eletrônico. Eles devem ser lidos em conjunto com as demais políticas publicadas no site.
1. Identificação do fornecedor
O e-commerce é operado por GLC UTILIDADES EIRELI - EPP, nome fantasia Paulista OMS, CNPJ 21.012.741/0001-62, com atendimento pelo e-mail contato@paulistaoms.com.br. As informações de endereço, horário e demais canais oficiais são exibidas no rodapé do site.
2. Uso do site
O usuário deve utilizar o site de forma lícita, fornecer informações verdadeiras quando necessárias à compra ou ao atendimento e não praticar atos que prejudiquem a segurança, a disponibilidade ou a integridade da plataforma.
O Paulistão poderá atualizar funcionalidades, páginas e integrações para melhorar a operação, respeitando pedidos já confirmados e os direitos assegurados pela legislação aplicável.
3. Produtos, preços e disponibilidade
As páginas de produto devem apresentar as características essenciais, o preço, eventuais descontos, disponibilidade e outras condições relevantes da oferta. Frete, prazo, forma de entrega e despesas adicionais, quando existentes, serão informados antes da confirmação da compra.
O estoque é integrado aos sistemas operacionais do Paulistão e pode sofrer atualização entre eventos de venda e sincronização. Se houver indisponibilidade superveniente ou inconsistência material que impeça o cumprimento da oferta, o cliente será contatado para solução compatível com a legislação, inclusive restituição quando cabível.
4. Formação do pedido
Antes da finalização, o cliente deverá ter oportunidade de revisar os dados do pedido e corrigir erros de preenchimento. Após a confirmação da compra, o Paulistão enviará registro do pedido em meio eletrônico que permita sua conservação e acompanhamento.
A confirmação automática de recebimento do pedido não substitui eventual confirmação de pagamento quando o meio escolhido depender de autorização financeira.
5. Pagamento e documento fiscal
Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados no checkout. A aprovação pode depender da instituição financeira, adquirente, intermediador ou outro prestador responsável pelo meio escolhido.
Nas vendas regulares do e-commerce, o documento fiscal aplicável será emitido conforme a legislação e a integração do sistema comercial. Produtos internos marcados como itens de homologação ou teste não integram a oferta pública de venda.
6. Promoções, cupons e benefícios
Promoções e cupons podem possuir prazo de validade, produtos elegíveis, quantidade máxima, valor mínimo ou outras condições claramente informadas na oferta. Benefícios não cumulativos somente serão tratados como tais quando essa limitação estiver apresentada antes da compra.
7. Entrega
A entrega observará a modalidade, o endereço, o custo e o prazo apresentados antes da conclusão do pedido. O acompanhamento poderá ocorrer pelo portal de rastreio, por comunicações eletrônicas e pelos parceiros logísticos utilizados na operação.
As regras detalhadas estão na Política de Entrega.
8. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
As instruções operacionais estão na Política de Trocas e Devoluções.
9. Vícios, garantia e pós-venda
Os direitos relacionados a vícios de qualidade, garantia legal, reparação, substituição, restituição ou abatimento serão observados conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Estes Termos não excluem nem reduzem direitos previstos em lei.
10. Privacidade, cookies e comunicações
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies. Comunicações promocionais observarão as preferências e bases legais aplicáveis.
11. Atendimento e solução de dúvidas
Dúvidas sobre pedido, produto, entrega, troca, devolução ou uso do site podem ser encaminhadas aos canais oficiais divulgados no e-commerce. Nada nestes Termos restringe o acesso do consumidor aos órgãos de proteção e aos meios de solução de conflitos previstos em lei.
12. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão identificadas nesta página.